Lei Geral de Proteção aos Dados - LGPD


A Carmehil valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e parceiros. Esta Política de Privacidade estabelece como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Lei nº 13.709/2018 e demais normas aplicáveis.

 

Nosso compromisso é garantir transparência, segurança e respeito aos seus direitos, assegurando que seus dados sejam tratados de forma responsável e para finalidades legítimas.

 

Recomendamos a leitura atenta desta Política para entender como suas informações são utilizadas e como você pode exercer seus direitos de privacidade.

 

Esta Política de Privacidade se aplica a qualquer Titular que possuir os dados pessoais coletados através do Site da Carmehil.

 

1.    CONCEITOS IMPORTANTES PARA COMPREENSÃO DA POLÍTICA

 

Anonimização: técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

 

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Controlador: responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados.

 

Dados Pessoais: Informações que identificam uma pessoa natural, como por exemplo: e-mail, CPF, telefone e endereço.

 

Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

 

 

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018) que dispõe sobre o tratamento e proteção de dados.

 

Operador: quem realiza o tratamento de dados segundo as orientações do Controlador.

 

Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais tratados pela Carmehil.

 

2.    RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

 

CARMEHIL COMERCIAL ELÉTRICA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob n° 02.403.486/0001-34, com sede em Fortaleza/CE, à Avenida Bezerra de Menezes, n.° 170, bairro Farias Brito, CEP: 60325-003, proprietária do Site e responsável pelo tratamento de dados como Controladora.

 

3.    TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

A Carmehil realiza o tratamento de dados pessoais conforme o seguinte:


3.1.    Veracidade dos dados pessoais

 

O Titular é responsável pela veracidade dos seus dados pessoais. A Carmehil não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dados fornecidos pelo Titular se existirem motivos para crer que o tratamento possa causar infração às legislações aplicáveis. Ademais, a Carmehil não é responsável por eventuais danos decorrentes do fornecimento de dados inexatos ou inverídicos.

 

4.    COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

 

A Carmehil compartilha dados pessoais apenas quando necessário para cumprir as finalidades legítimas descritas nesta Política; para aprimoramento de nossos serviços; cumprimento de obrigações legais e atendimento às solicitações dos titulares de dados.

Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros, como prestadores de serviços contratados para auxiliar nas operações da Carmehil, incluindo, mas não se limitando a processamento de pagamentos, armazenamento de dados e análise de performance.

 

Todos os terceiros recebem acesso restrito aos dados e apenas para as finalidades específicas para as quais foram contratados. Esses terceiros estão sujeitos a obrigações contratuais para garantir a proteção e confidencialidade dos dados.

 

4.1.    Transferência Internacional de Dados

 

A Carmehil poderá compartilhar os dados para fora do Brasil, dentro dos limites e diretrizes estabelecidos pela LGPD e a Resolução nº 19 da ANPD.

 

Ao fazer isso, serão tomadas todas as medidas cabíveis para assegurar que os seus dados sejam tratados e compartilhados de forma segura e em conformidade com a legislação vigente e esta Política.

 

4.2.    Links de terceiros

 

O site da Carmehil pode conter links para sites/plataformas de terceiros, como parceiros, anunciantes e afiliados. Ao seguir um link, é importante observar que esses sites/plataformas têm seus próprios avisos e políticas de privacidade e que a Carmehil não é responsável por esses avisos.

 

Recomendamos a verificação desses avisos e políticas antes de enviar quaisquer dados pessoais a esses sites.

 

5.    COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

 

A Carmehil está comprometida com a segurança de todos os Titulares. Portanto, adota procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos que garantem a privacidade e segurança dos seus dados, com medidas técnicas compatíveis com boas práticas e padrões internacionais.

 

Sempre que possível, os dados serão tratados de forma anônima, não sendo, dessa forma, possível identificá-los.

 

Todas as tecnologias utilizadas e empregadas pela Carmehil respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

 

6.    DIREITOS DO TITULAR E FORMA DE EXERCÍCIO

 

Acesso e confirmação de tratamento: você pode solicitar o acesso à relação completa de dados coletados e tratados, bem como a confirmação do tratamento de seus dados pessoais.

 

Correção de dados pessoais: você pode solicitar a correção dos dados pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.

 

Anonimização, bloqueio ou eliminação: caso você acredite que algum dado seu está sendo tratado de forma desnecessária, em excesso ou o tratamento não esteja em conformidade com a LGPD, poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação, caso prove que houve excesso, desnecessidade ou desconformidade com a LGPD.

 

Informação acerca do compartilhamento: você pode solicitar informações sobre nossos parceiros e fornecedores com os quais compartilhamos os dados. Todos os parceiros da Carmehil também estão preocupados com segurança dos Titulares e garantem a adoção de medidas adequadas para a proteção de seus dados.

 

Decisões automatizadas: você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados e os critérios utilizados nessas decisões, observados sempre os segredos comerciais e industriais do Carmehil.

 

Portabilidade de dados: você poderá solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor dos serviços prestados pelo Carmehil, em atendimento ao disposto na LGPD.

 

Para exercer qualquer direito, fazer qualquer solicitação ou tirar dúvidas quanto à proteção de dados pessoais, basta acessar nosso Canal de Comunicação para questões inerentes aos Dados Pessoais, nos comunicando o seu pedido.

 

7.    POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?

 

Os dados fornecidos pelo Titulares serão armazenados e tratados pela Carmehil enquanto estes forem necessários para o cumprimento das finalidades, de acordo com as bases legais informadas.

 

O Titular poderá solicitar a exclusão ou interrupção do tratamento de dados pessoais de maneira fundamentada, caso demonstre eventual ocorrência de desconformidade com a LGPD, enviando e-mail para privacidadedados@carmehil.com.br.

 

Diante da solicitação de exclusão ou término da finalidade de tratamento, o Titular terá todos os seus dados deletados permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação ou em relação aos dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

 

8.    ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS E CANAL DE COMUNICAÇÃO

 

Em caso de qualquer dúvida ou necessitar se comunicar com a Carmehil sobre assuntos que envolvem seus dados pessoais, entre em contato através do Canal de Comunicação.

 

O Encarregado de Proteção de Dados da Carmehil é a Cubbo Inova. Para se comunicar com o Encarregado, envie e-mail para privacidade de dados@carmehil.com.br

 

9.    ATUALIZAÇÕES

 

A Política está sempre disponível para acesso com a data da última atualização. A Carmehil reserva o direito de alterar esta Política sempre que necessário, em resposta aos desenvolvimentos legais, técnicos, de mercado e negócios.  

  

Sempre que a Política for alterada, serão adotadas as medidas cabíveis para informar todos os Titulares, de maneira correspondente com o significado das mudanças que realizamos, de acordo com as leis aplicáveis.